TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

NAYFLIX.COM.BR

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos através do site nayflix.com.br, de propriedade de Ana Paula de Moraes.

Qualquer pessoa, doravante denominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços disponibilizados através do site NAYFLIX.COM.BR deverá acessar, ler e aceitar esses Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A aceitação destes termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do site e serviços nele disponibilizados. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE NAYFLIX.COM.BR

1. Aceitação do termo de uso

1.1. Para a realização do cadastro, utilização das funcionalidades da Plataforma, realização da Assinatura e visualização do Conteúdo do Canal, é obrigatória a leitura, compreensão e “Aceite” do presente TERMO. Ao manifestar o “Aceite”, o USUÁRIO declara expressamente que leu, entendeu e compreendeu todos os direitos e obrigações determinados no TERMO, e ainda, concorda e se sujeita a todas as disposições do presente instrumento.

1.2. A utilização da Plataforma, mesmo que parcial, indica que o USUÁRIO concorda com o presente TERMO.

1.3. O presente TERMO poderá sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas. O USUÁRIO desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica deste TERMO.

2. Definições

2.1. Para os efeitos deste instrumento, os vocábulos e expressões abaixo têm as seguintes definições, podendo ser utilizados no singular ou plural:

2.1.1. “PLATAFORMA”: espaço exclusivo para disponibilização do Conteúdo para o USUÁRIO;

2.1.2. “USUÁRIO(S)”: designa a pessoa física, ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que acessa a Plataforma e realiza o seu cadastro pessoal de modo a usufruir das funcionalidades oferecidas por esta, aderindo desta forma automaticamente ao presente TERMO;

2.1.4. “Dados Financeiros”: dados relativos ao cartão de crédito, utilizado pelo USUÁRIO para realização da Assinatura do Canal, tais como, número do cartão de crédito, nome impresso no cartão, data de validade, código de segurança e bandeira;

2.1.5. “Conteúdo”: conjunto de criações de titularidade do PUBLISHER, e de responsabilidade exclusiva deste, podendo incluir, sem limitações, vídeos, fotografias, ilustrações e outras imagens, sons, animações, obras tridimensionais e outras obras que possam ser distribuídas (com ou sem conversão de formatos) na Plataforma pelo PUBLISHER ao USUÁRIO, por meio da plataforma;

2.1.6. “PUBLISHER”: proprietário dos direitos autorais do Conteúdo;

2.1.7. “Informações Pessoais”: ambiente da Plataforma no qual o USUÁRIO insere seus dados pessoais, solicitados pela PLATAFORMA;

2.1.8. “Informações Financeiras”: dados relativos ao cartão de crédito, utilizado pelo USUÁRIO para realização da Assinatura da plataforma, tais como, número do cartão de crédito, nome impresso no cartão, data de validade, código de segurança e bandeira;

2.1.9. “Assinatura”: ato por meio do qual o USUÁRIO, adquire o direito de assistir ao Conteúdo publicado na plataforma, pelo prazo, preço e condições prédeterminadas.

3. Concessão de acesso ao Conteúdo

3.1. O PUBLISHER, proprietário dos direitos autorais do Conteúdo, neste ato e pela melhor forma de direito, autoriza o USUÁRIO, mediante a realização da Assinatura, a acessar o Conteúdo publicado por ele na plataforma, pelo prazo e condições determinadas no momento da realização da Assinatura pelo USUÁRIO.

3.2. O USUÁRIO declara-se integralmente responsável pelas Informações Pessoais e Informações Financeiras inseridas na Plataforma, sendo que, compete a este, manter o seu cadastro sempre atualizado, sob pena de o USUÁRIO não receber todas e quaisquer informações acerca da Plataforma, em virtude de estar com seus dados desatualizados.

3.3. O USUÁRIO não está autorizado a praticar atos que visem difamar, perseguir, praticar bullying, abusar, assediar, ameaçar ou intimidar o PUBLISHER, em virtude de informações obtidas por meio de acesso ao Conteúdo.

4. Funcionamento

4.1 Funcionamento geral. A Plataforma consiste em uma ferramenta para disponibilização de Conteúdo digital pelo PUBLISHER, o qual poderá ser visualizado pelo USUÁRIO, mediante a realização da Assinatura.

4.2 Ao acessar o USUÁRIO poderá visualizar (i) o Conteúdo disponibilizado por todos os PUBLISHERS, (ii) Avaliar conteúdo, (iii) comentar o conteúdo e (iv) as condições estabelecidas para a realização da Assinatura.

4.2.1 O PUBLISHER, no momento de disponibilização irá definir, a seu único e exclusivo critério, a quantidade de vídeos disponibilizados na plataforma.

4.3 Caso queira realizar a assinatura da plataforma, de forma a ter acesso ao Conteúdo publicado pelo PUBLISHER, o USUÁRIO deverá efetuar o seu cadastro, por meio da ferramenta “Assine-já”, mediante o fornecimento das Informações Pessoais e Informações Financeiras, sendo que ele responderá pela veracidade e atualização dos dados informados no cadastro.

4.3.1 Preenchidos os dados pessoais solicitados nos termos do item 4.3 e aceito opresente TERMO, o USUÁRIO estará apto a realizar a Assinatura da plataforma.

5. Planos de Contratação

5.1 O USUÁRIO desde já se declara ciente de que a cobrança relativa ao valor da Assinatura será realizada automaticamente em seu cartão de crédito, mensalmente, até o momento em que este cancelar a Assinatura, nos termos no item 12.2.1 e 12.2.2. Nesta hipótese, a cobrança cessará a partir do mês subsequente ao mês da solicitação do cancelamento da Assinatura pelo USUÁRIO.

5.2 O pagamento relativo à Assinatura descrito no item 5.1, será realizado pelo USUÁRIO via cartão de crédito.

5.3 O USUÁRIO desde já se declara ciente de que o PUBLISHER e a plataforma, não possuem qualquer tipo de responsabilidade, caso a operação por meio do cartão de crédito não seja concluída e/ou aprovada pela operadora do cartão.

6. Suporte Técnico

6.1 O Suporte Técnico limita-se ao atendimento ao USUÁRIO pela plataforma, por meio de troca de informações, por e-mail, não estando incluído neste serviço, o atendimento in loco ou via telefone.

6.2 O Suporte Técnico fornecido pelo PLATAFORMA não abrange a conexão com a internet, rede interna e computadores/dispositivos móveis do USUÁRIO.

7. Melhorias/Correções/Novas Versões

7.1 A Plataforma poderá ser aperfeiçoada, conforme conveniência e necessidade, podendo inclusive ocorrer suspensão temporária dos serviços em virtude de aperfeiçoamento. Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas na Plataforma, ficam incorporadas a esta e sujeitas a este TERMO.

7.2 Faculta-se ao PUBLISHER acolher as sugestões de melhorias realizadas pelo USUÁRIO, não assistindo a ele, em nenhuma hipótese, qualquer direito de propriedade sobre tais inserções ou melhorias.

8. Política de Confidencialidade e Privacidade

8.1 Cada Parte tratará de forma estritamente confidencial as informações levadas a seu conhecimento pela outra Parte e somente as utilizará no âmbito dos serviços ora pactuados.

8.2 Entende-se por Informações Confidenciais todas as informações exclusivas de uma das Partes (Parte Reveladora) revelados à outra Parte (Parte Receptora), de modo verbal ou por escrito, que sejam indicadas como confidenciais ou que pelo bom senso devam ser consideradas confidenciais em vista da natureza das informações, especialmente em relação às informações fornecidas pelo USUÁRIO no momento do cadastro, tais como: nome, idade, e-mail etc., que serão utilizadas para fins do presente TERMO.

8.3 Cada uma das Partes concorda em proteger o sigilo das Informações Confidenciais da outra Parte, da mesma forma como atua na proteção do sigilo de suas próprias informações exclusivas e confidenciais do mesmo tipo.

8.4 O acesso às informações coletadas é restrito a pessoas autorizadas para esta finalidade. Quaisquer pessoas autorizadas que se utilizarem indevidamente das Informações Pessoais e Informações Financeiras do USUÁRIO, de forma a não respeitar a política de confidencialidade e privacidade, estarão sujeitas às penalidades legais cabíveis

8.5 As informações(logs de acesso, videos assistidos, avaliações de video, comentários, dados do usuário, entre outras) do USUÁRIO serão fornecidas, quando solicitadas, por meio próprio, em caso de disputas de pagamento/gatway de pagamento(pagseguro) e ordem legal ou judicial.

9. Restrições ao Uso da PLATAFORMA

9.1 O presente TERMO é regido pelas disposições da Lei 9.609/98 e Lei 9.610/98, ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos no art. 184 do Código Penal, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados pelo uso e distribuição de cópias não autorizadas do Conteúdo ou por qualquer outra violação aos direitos decorrentes da propriedade deste.

9.2 É vedado qualquer procedimento que implique em (i) engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação da Plataforma, ou qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao código fonte desta; (ii) copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Conteúdo do Canal; e (iii) disponibilizar acesso a terceiros mediante o fornecimento de senha e usuário cadastrados.

9.3 O Conteúdo é protegido por leis de direitos autorais e de propriedade intelectual. O direito de uso do Conteúdo é licenciado ao USUÁRIO única e exclusivamente para visualização do conteúdo, não existindo, portanto, qualquer cessão de direitos relativos à titularidade deste.

10. Limitação de responsabilidade

10.1 O PUBLISHER não será responsabilizado pelos (i) resultados produzidos pela Plataforma, caso esta seja afetada por algum tipo de programa externo, como aqueles conhecidos popularmente como vírus, ou por falha de operação ou corrupção de dados; (ii) qualquer defeito decorrente de culpa exclusiva do USUÁRIO; (iii) danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base no Conteúdo; (iv) problemas na rede física e lógica do USUÁRIO; (v) toda e qualquer responsabilidade por eventuaisperdas e danos, lucros cessantes ou emergentes, cujas causas possam ser atribuídas, de forma direta ou indireta, ao fornecimento, utilização ou desempenho da Plataforma; e (vi) eventos definidos na legislação civil como caso fortuito ou força maior.

11. Vigência

11.1 O presente TERMO tem vigência por prazo indeterminado, a contar do momento da realização da Assinatura da plataforma e consequente aceite deste TERMO, nos termos do item 5.1.

12. Rescisão

12.1 Pela PLATAFORMA:

12.1.1 O presente TERMO poderá ser rescindido antecipadamente pela plataforma, a qualquer momento, mediante comunicação eletrônica prévia ao USUÁRIO, sem que assista ao USUÁRIO qualquer direito à reclamação.

12.1.2 No caso descrito no item 12.1.1, o USUÁRIO será reembolsado integralmente do valor pago pela Assinatura, no respectivo mês, mediante realização de estorno no cartão de crédito, nos prazos e condições estabelecidos pela operadora do cartão.

12.1.3 A realização do referido estorno será de responsabilidade e obrigação exclusiva do plataforma, responsabilizando-se diretamente perante o USUÁRIO acerca do cumprimento desta obrigação.

12.2 Pelo USUÁRIO:

12.1 Caso não deseje renovar sua assinatura, o USUÁRIO deverá cancelar em sua assinatura em “minha conta” diretamente na plataforma, o cancelamento pelo o USUÁRIO não dá o direito de reembolso.

12.3 O USUÁRIO declara-se ciente que, caso o presente TERMO seja rescindido, independentemente do motivo, este ficará automaticamente impossibilitado de acessar e utilizar a Plataforma, bem como de visualizar o Conteúdo.

12.4 O USUÁRIO declara-se ciente que não existe periodo de “testes” ou alegar “arrepedimento” uma vez que todo contéudo disponibilizado dentro da plataforma está descrito no momento da assinatura.

13. Disposições finais

13.1 A tolerância de uma Parte com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste TERMO não implicará em novação ou renúncia de direito. A Parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra Parte o fiel e cabal cumprimento deste TERMO.

13.2 O presente TERMO vincula as Partes e seus sucessores a qualquer título.

13.3 A inviabilidade da execução ou invalidade, ainda que em virtude de decisão judicial, de alguma cláusula, não afetará a validade das demais cláusulas deste TERMO, que permanecerá válido e executável conforme seus termos.Declaro que li e estou ciente das condições acima especificadas

13.4 O conteúdo do serviço é composto de textos eróticos e / ou pornográficos, sons, vídeos e imagens e pode ofender ou prejudicar a sensibilidade do público. Portanto, este conteúdo do Serviço é exclusivo para adultos em seu país de residência e dispostos a tais serviços. Este Serviço e a relação contratual entre o Usuário e a nayflix.nayarastripper.com.br são regidos pelas condições estabelecidas nestas Condições de Venda.

13.5 Em caso de disputa judicial, é dada jurisdição exclusiva aos tribunais competentes de Santa Catarina.